Política: Estratégia, Execução e Impacto

No advento deste novo e intenso ciclo eleitoral que se avizinha, a Política voltará a estar no centro das atenções do país real. Voltaremos, seguramente ao velho tema da imagem e da percepção do cidadão comum. De facto, falando de Política, dos Partidos e dos Políticos, de uma forma geral, todos concordarão que, numa primeira reacção, não despertam hoje a simpatia da maioria das pessoas. É quase consensual a sensação de que a Politica se encontra, desde há muito, numa crise de confiança e credibilidade, fenómeno reconhecido na maioria das sociedades ocidentais.
As causas são, efectivamente, complexas. Contudo, atrevo-me a simplificar e a afirmar que tal dever-se-á, essencialmente, a 5 factores:
A) A falta de sintonia, muitas vezes, entre a agenda do poder político e a realidade vivida e sentida pelas pessoas. Os problemas quotidianos, que afectam a felicidade e qualidade de vida dos cidadãos passam frequentemente ao lado da agenda política. A política deixou de estar centrada no Homem e passou a estar centrada em jogos de curto prazo, de manutenção de poder. Nos EUA, Obama, com perspicácia, reparou nesta evidência e foi esse discurso mais sensato (que muitos consideraram apenas “generalista”) que lhe garantiu a vitória.
B) A percepção de irrelevância ou incapacidade de marcar a diferença por parte do poder político. Efectivamente, a noção de que os problemas mais graves já estão numa esfera extra-política (ex. crise financeira mundial), em que os governos pouco ou nada conseguem alterar ou que existirão sempre forças e grupos de bloqueio, que impedirão as reformas (situação notada hoje em Portugal), levam a alheamento e ao conformismo das pessoas.
c) A frequente falta de coerência entre compromissos assumidos e aquilo que é efectivamente realizado. É a velha questão de falar verdade a priori e da precipitada (errada) assumpcão de promessas que, mais tarde, não se poderão cumprir porque, afinal, “a situação era bem pior do que esperávamos”. Quantas vezes já vimos isto?
d) O distanciamento entre eleitores e eleitos, que supostamente representam as populações. De facto, por detrás das paredes ainda muito opacas das Instituições e dos Partidos, estão frequentemente políticos anónimos, que não são reconhecidos nem conhecem os meios que os elegeram.
e) A clareza nas ideias e nos projectos políticos concretos. Desde há muito que, com o apregoado fim das ideologias, o “politicamente correcto” se transformou no “politicamente cinzento”. Atrás de generalidades (que, não poucas vezes, são um sintoma de falta de conhecimento técnico dos problemas) é hoje difícil a qualquer eleitor discernir princípios políticos e propostas de acção coerentes. Há sempre a sensação que é mais do mesmo e a coragem de clarificar não abunda. Mas quem o faz, quem diz o que quer e para onde vai, geralmente ganha com isso. Um exemplo bem recente: Nicolas Sarkozy!
Coloca-se-nos então a interrogação: tudo isto será um sinal da irreversível decadência das Democracias? Não alinho em visões pessimistas ou catastrofistas pelo que, para mim, obviamente que não.
A primeira grande questão: promover a assegurar a Ética. Como em tudo na vida, a Ética trará responsabilidade, transparência nas propostas e confiança nas Pessoas e Instituições.
Mas haverá outro caminho complementar, mais técnico e instrumental: garantir que a política tem impacto, que tem consequências, que não é apenas um conjunto de rituais maçudos – em síntese, garantir o alinhamento entre a estratégia (as ideias) e execução (as medidas concretas e o seu poder transformador). Deixo algumas impressões pessoais:
- Promover programas de acção claros, exequíveis, baseados em premissas verdadeiras.
Os partidos, no decurso das suas campanhas eleitorais, teriam tudo a ganhar em apresentar de forma clara, as suas propostas de acção: mostrar as suas razões contextuais, condições de aplicabilidade, prazos estimados e impactos esperados. Quanta credibilidade (e votos) se ganharia com esta forma de actuação?
- Fazer uma melhor ligação entre legislação e regulamentação.
Como é sabido, actualmente, boa parte das leis elaboradas e aprovadas em Portugal, não produzem efeitos – isto é, são inúteis. Ou não são regulamentadas, ou não são respeitadas ou ficam envoltas em polémicas intermináveis. Há que melhorar os processos de produção legislativa para assegurar que as leis tenham uma regulamentação imediata - para que sejam efectivas e não apenas palavras mortas.
- Construir indicadores de desempenho que permitam aferir de forma clara a bondade e pertinência das medidas.
Seria pedagógico que, na actual senda (justificada) das avaliações, se pudessem também construir métricas que validassem, no tempo, a adequação de todas as decisões políticas. Permitiria acabar com polémicas inúteis e permitir, com mais celeridade, medidas correctivas. Como se diz e bem no mundo da gestão, “o que não pode ser medido, não pode ser gerido”.
- Responsabilizar quem decide e quem executa.
No País em que, tradicionalmente, “a culpa morre sempre solteira”, seria bom que, sem quaisquer dramas, os sucessos e os momentos menos bons tivessem rostos. De preferência, rostos de Líderes, que soubessem assumir as suas responsabilidades, fossem recompensados pelos seus méritos e fossem exemplos a seguir neste mundo sempre complexo da gestão e da decisão públicas.
Deixo apenas estas ideias soltas e bem sei que não são novidades absolutas. Mas, estou convicto, fazem todo o sentido por estes dias!

Economia Social: uma realidade a ter em conta (Jornal Registo, 17/08/2009)

A actual crise económica, directamente derivada da crise que afectou os mercados financeiros a nível mundial, tem sido acompanhada por um desajustado (e injusto!) combate ideológico ao capitalismo e aos fundamentos de uma economia liberal de mercado. Não pretendo aqui entrar nessa luta que, para os seus promotores, estará condenada ao fracasso. Para qualquer pessoa que tenha uma noção mínima da história da humanidade nos últimos 30 anos, são evidentes os resultados obtidos por este fenómeno da globalização, impulsionado pelo referido capitalismo: diminuição da pobreza, melhores níveis globais de educação e literacia, reforço da transparência e das liberdades individuais um pouco por todo o mundo.
Mas, não obstante, concedo razão àqueles que afirmam que nada ficará na mesma. As questões da ética, da regulação, da sustentabilidade estarão, cada vez mais, na ordem do dia. Tal como a atenção à satisfação de necessidades ditas sociais que, tipicamente, não estão no topo da agenda de prioridades das empresas com fins lucrativos.
Neste âmbito, convém recordar que desde há alguns anos tem emergido, discretamente mas com crescente importância, um novo sector – a economia social, ou terceiro sector (para contrapor à dicotomia público/ privado).
Esta economia é constituída por cooperativas, sociedades mútuas, associações, fundações, organizações não governamentais (ONG´s) e organizações religiosas, com as mais diversas missões: da solidariedade e assistência à inclusão à simples participação cívica, da dinamização cultural e recreativa à sensibilização para as causas ambientais. Tal representa hoje, a nível europeu, cerca de 8% do total de empresas e instituições colectivas e também cerca de 6% - 8% de todo o emprego.
Para além na nobreza e valor acrescentado para a sociedade da maioria das suas causas e objectivos, este sector apresenta benefícios óbvios:
- ajuda a corrigir os naturais desequilíbrios e excessos do mercado, através de redes de ajuda e solidariedade que permitem que, numa comunidade, se mitiguem as situações de exclusão social;
- não estão sujeitas a fenómenos de deslocalização, pelo que se podem assumir com maior estabilidade e crescente importância no seio de uma região;
- têm um papel importante na promoção do debate e da consciência cívica das comunidades e dos seus agentes (ex. as empresas);
- estimulam o empreendedorismo, quer social, quer empresarial;
Num breve raciocínio, parece-me óbvio que muitas das actuais funções que o Estado desempenha, por vezes de forma pouco eficiente junto das populações, seriam mais bem desempenhadas com o apoio destas instituições. Têm missões bem definidas, um conhecimento das especificidades locais e podem, naturalmente, ser reguladas e monitorizadas em termos de cumprimento de objectivos e impacto social.
Convinha, pois, que num período de grande e necessário debate (e alguma crispação) sobre o Estado que queremos (omnipresente para uns, mínimo para outros), pudéssemos chegar a um primeiro consenso sobre o papel intermédio do sector social. Que deverá, naturalmente, merecer uma maior atenção a nível dos enquadramentos legislativos e regulamentares, ainda incipientes quando comparados com o sector privado.


Carlos Sezões

Atracção de Investimento – a caça ao tesouro do século XXI (Jornal Registo - 03/08)

Atracção de investimento! – eis um desejo repetido até à exaustão, por qualquer responsável político, desde o presidente de uma pequena autarquia até ao primeiro-ministro de Portugal (especialmente nestes tempos de eleições). Desejo legítimo, em especial se for um investimento de grande dimensão, criador de emprego e reprodutivo de riqueza. Mas, questiono-me, será que todos terão a real noção das condições estruturantes para tornar um país, uma região ou uma cidade apelativos para atrair os tão ansiados investimentos?
Falamos, pois, do conceito de Competitividade. E hoje não é segredo para ninguém que, actualmente, a competição por investimentos faz-se a nível global. Como tal, Portugal compete com a Eslováquia pela captação de investimentos, como, na escala regional, o Alentejo concorre com a Andaluzia, em Espanha, ou com a Baviera, na Alemanha, perante investidores cada vez mais rigorosos e escrutinadores.
De uma forma simplificada, são essencialmente quatro as questões valorizadas no processo de decisão: os mercados, o capital humano, as condições logísticas, e o “ambiente social” envolvente.
A proximidade dos mercados é naturalmente um constrangimento geográfico. Aqui, não se pode, a curto prazo, mudar as variáveis. Por exemplo, o mercado interno do Alentejo, com pouco mais de 500.000 habitantes não será, por si só, aliciante suficiente para a grande maioria dos sectores. Como tal, não deveremos apostar em projectos de impacto maior (inter-regional e transfronteiriço)? As condições logísticas estão intimamente relacionadas com a questão anterior. Perante necessidades de abastecimentos de matérias-primas ou transportes de produtos acabados, será necessário ter redes de acessibilidades e infra-estruturas logísticas para que tornem competitiva uma determinada localização. Questão que se me coloca neste ponto: estaremos a planear as nossas infra-estruturas em função dos investimentos que queremos atrair e dos mercados onde queremos operar?
A questão dos recursos humanos, é também elementar. Apenas sociedades com bons níveis de qualificações e competências poderão atrair investimento com grande valor acrescentado, especialmente nas chamadas indústrias do conhecimento. Por exemplo, ainda não há muitos anos, noticiava-se que Portugal tinha perdido dois grandes investimentos nas áreas das tecnologias de informação por manifesta falta de graduados em engenharia informática. Como aprimorar a afinidade entre a nossa vida académica e a empregabilidade empresarial?
O “ambiente social” envolvente, com as suas componentes ética, legislativa, regulamentar e fiscal é também cada vez mais avaliado e ponderado. Não é, pois, de admirar que ainda causem receios a muitos investidores a burocracia e morosidade das decisões públicas (ex. licenciamentos), a inércia da justiça (especialmente em situações de litígios e incumprimentos), a elevada pressão da fiscalidade (que é um obstáculo à saúde financeira e ao reinvestimento dos projectos) ou a cultura de pouco rigor existente nas relações empresariais (exemplo: não pagar a horas!).
Sendo práticos e objectivos, agindo sobre os factores que realmente poderemos controlar ou influenciar, será possível obter melhores “mapas” e “instrumentos de orientação” para esta autêntica “caça ao tesouro”. Haverá vontade para tal?